Atualizado em: 05/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
04/11/20240000162/20230000584/2024ANULACAO DE EMPENHO53.290.810 HAYNE LEAL DE SOUZA15760010000 - Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educacao - (PTE)53.290.810/0001-96-R$ 2.046,3230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
30/10/20240000039/20230001176/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHOAVIVE GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)32.287.305/0001-12R$ 13.200,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
30/10/2024 0000510/2024complementacaoPREFEITURA MUNICIPAL DE GALILEIA16050000000 - Assistencia financeira da Uniao destinada a complementacao ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem17.005.000/0001-87R$ 24.000,0030000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
30/10/2024 0000509/2024complementacaoPREFEITURA MUNICIPAL DE GALILEIA16050000000 - Assistencia financeira da Uniao destinada a complementacao ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem17.005.000/0001-87R$ 30.000,0030000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
30/10/2024 0000493/2024complementacaoPREFEITURA MUNICIPAL DE GALILEIA15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )17.005.000/0001-87R$ 55.000,0030000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
30/10/2024 0000492/2024complementacaoPREFEITURA MUNICIPAL DE GALILEIA15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )17.005.000/0001-87R$ 58.000,0030000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
30/10/20240000162/20230000584/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO53.290.810 HAYNE LEAL DE SOUZA15760010000 - Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educacao - (PTE)53.290.810/0001-96R$ 5.775,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
30/10/2024 0000180/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHOEDNA GOMES DE ALMEIDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)13.001.421/0001-89R$ 357,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
30/10/20240000210/20220001179/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHOMAOS QUE CURAM PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)32.187.364/0001-19R$ 46.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
30/10/20240000063/20240002952/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHOGCCS SERVICOS MEDICOS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)48.974.763/0001-60R$ 15.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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