Atualizado em: 12/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000021/2025Dispensa000026/202512/02/2025Solicitacao de Manutencao de Veiculo com o Fornecimento de pecas para Van Ducato, lotado na secretaria Municipal de saude do Municipio de Galileia/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 5.400,69R$ 3.431,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GESIANI ALVES DA SILVA 0909355460339.330.215/0001-06ServicoValvula de Alivio SERVICOS1,0000R$ 30,00R$ 30,00
GESIANI ALVES DA SILVA 0909355460339.330.215/0001-06ServicoOleo Pag SERVICOS1,0000R$ 42,00R$ 42,00
GESIANI ALVES DA SILVA 0909355460339.330.215/0001-06ServicoPressurizacao Nitrogenio SERVICOS1,0000R$ 90,00R$ 90,00
GESIANI ALVES DA SILVA 0909355460339.330.215/0001-06ServicoCarga de Gas SERVICOS1,0000R$ 349,40R$ 349,40
GESIANI ALVES DA SILVA 0909355460339.330.215/0001-06ServicoMao de Obra SERVICOS1,0000R$ 480,00R$ 480,00
GESIANI ALVES DA SILVA 0909355460339.330.215/0001-06ServicoCondensador Ducato SERVICOS1,0000R$ 800,00R$ 800,00
GESIANI ALVES DA SILVA 0909355460339.330.215/0001-06ServicoVentoinha 12v Original Ducato SERVICOS1,0000R$ 1.640,40R$ 1.640,40
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