Atualizado em: 24/11/2025 16:52:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000080/2025Dispensa000132/202510/11/2025Solicitacao para a Contratacao de Locacao de Impressoras/Copiadoras Multifuncionais, incluindo os Servicos de Manutencao Preventiva e Corretiva e fornecimento de material de consumo necessario ao perfeito funcionamento dos Equipamentos, para atender as Secretarias do Municipio de Galileia/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.312,52R$ 53.400,06
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MSGV COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA - ME22.255.015/0001-33ServicoCopias excedentes monocromaticaCopias excedentes monocromaticaSERVICOS1,0000R$ 0,06R$ 0,06
MSGV COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA - ME22.255.015/0001-33Servico01 Equipamentos jato de tinta com franquia 4.000(quatro mil) copias por mes01 Equipamentos jato de tinta com franquia 4.000(quatro mil) copias por mes Configuracoes Minimas: equipamentos Multifuncionais jato de tinta Epson 3250 Velocidade de impressao 35 ppm. Interface Ethernet e USB 2.0 de Alta Velocidade. Resolucao da Impressora 1.200 x 1.200 dpi Sistema Operacional Windows 2000/ XP/ Windows Vista/ Windows 2007 Zoom: 50 ate 400 em incrementos de 1 Tamanhos de Papel: Bandejas Padrao: A5 A4 / By-pass: A6-A4 /. Capacidade de Entrada: Padrao: 01 gaveta de 30 folhasMES15,0000R$ 120,00R$ 1.800,00
MSGV COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA - ME22.255.015/0001-33Servico02 (dois) Equipamentos Laser/led Monocromatico Novo02 (dois) Equipamentos Laser/led Monocromatico Novo. Com franquia compartilhada de 20.000(vinte mil) copias por mes Configuracoes Minimas: Copiadora, impressora e scanner colorido. Interface padrao: 1000Base-T/100Base-TX/10- B 25 paginas por minuto. Tempo da primeira impressao Menos de 8 segundos. Processador de 01 ghz. Memoria minima de 02 gb. Resolucao de impressao 1200 dpi. Compatibilidade com Windows, Mac e Linux. Vidro de exposicao tamanho A3. PCL-5 e 6. Impressao, copia e digitalizacao duplex. Resolucao de Digitalizacao 4.800 x 4.800 aprimorado. Capacidade de papel para 02 gavetas de 520 folhas, ADF para 100 folhas, capacidade da saida de papel 250 folhas. Copias multiplas 9.999 O equipamento deve ser compativel e vir acompanhado de driver de instalacao para ambiente operacional Windows, Mac e Linux;MES15,0000R$ 1.200,00R$ 18.000,00
MSGV COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA - ME22.255.015/0001-33MaterialLocacao de 08 (oito) impressoras copiadoras novas, monocromaticaLocacao de 08 (oito) impressoras copiadoras novas, monocromatica. Com franquia compartilhada de 45.000 (quarenta e cinco mil) copias por mes, velocidade de impressao 42 ppm tamanho carta, resolucao de impressao 1200 x 1200 dpi, tempo de impressao da primeira pagina menor que 8,5 segundos. Velocidade do processador 100 mhz, memoria padrao de 512 mb, capacidade minima de papel carta a6 b5 isso/jis a5 b6 executive 250 folhas. Gramatura de papel 60 a 163 gm3, ADF ate 60 paginas. Velocidade da copia preto 40 com ampliacao/reducao 25 400 em incrementos. Vidro exposicao oficio, digitalizacao duplex automatica em uma unica passagem, compatibilidade de rede ethernet 10/100 base tx. Funcoes de seguranca: Impressao segura, Bloqueio de funcoes, Drives compativeis: Windows, Windows 7,8,10, Windows XP profissional x 64 server 2003, 2008 e Linux. Equipamento novo de primeiro uso em linha de producaoMES15,0000R$ 2.240,00R$ 33.600,00
000079/2025Dispensa000131/202510/11/2025Solicitacao para a futura aquisicao de kits de combate a pediculose (piolhos e lendeas), destinados a distribuicao gratuita a populacao em situacao de vulnerabilidade social atendida pela Secretaria Municipal de Saude de Galileia/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.576,00R$ 21.552,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAX-MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA10.460.674/0001-22MaterialKit combate piolhos e lendeas (shampoo; condicionador; pente fino)Kit combate piolhos e lendeas (shampoo; condicionador; pente fino): Descricao: Shampoo e condicionador enriquecido com extrato de arruda, citronela e silicone especial que auxilia no combate de piolho e lendea, alem de prevenir o surgimento dos mesmos com uso continuo do produto. Acompanha pente fino.UNIDADE800,0000R$ 26,94R$ 21.552,00
000078/2025Dispensa000126/202527/10/2025Solicitacao para Futura aquisicao de Kits para serem distribuidos para gestantes pertencentes ao municipio de Galileia/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 41.641,80R$ 16.260,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71MaterialMIJAO ( CORES SORTIDAS) UNIDADE60,0000R$ 4,15R$ 249,00
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71MaterialTOALHA DE BOCAKIT COM 3 UNIDADESKIT60,0000R$ 6,20R$ 372,00
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71MaterialESCOVA + PENTE KIT60,0000R$ 6,20R$ 372,00
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71MaterialBODY SEM MANGA ( CORES SORTIDAS) UNIDADE60,0000R$ 7,15R$ 429,00
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71MaterialBODY COM MANGA (CORES SORTIDAS) UNIDADE60,0000R$ 7,95R$ 477,00
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71MaterialKIT TOUCA + LUVA + MEIA KIT60,0000R$ 9,20R$ 552,00
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71MaterialMANTA UNIDADE60,0000R$ 13,00R$ 780,00
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71MaterialTOALHA DE BANHO UNIDADE60,0000R$ 14,28R$ 856,80
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71MaterialTROCADOR UNIDADE60,0000R$ 16,80R$ 1.008,00
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71MaterialKIT TRAVESSEIROS KIT60,0000R$ 21,80R$ 1.308,00
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