Atualizado em: 05/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000073/2024Dispensa000113/202415/10/2024Aquisicao de Madeiras Nobres para Secretaria de Obras.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 39.800,02R$ 39.128,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NORTE MINAS MADEIRAS EIRELI - ME23.641.589/0001-02MaterialPARAJU AP. - B: 8 X 8 / C: 1,5 Unidade8,0000R$ 81,00R$ 648,00
NORTE MINAS MADEIRAS EIRELI - ME23.641.589/0001-02MaterialPARAJU AP. - B: 24 X 5 / C: 1,5 Unidade7,0000R$ 108,00R$ 756,00
NORTE MINAS MADEIRAS EIRELI - ME23.641.589/0001-02MaterialPARAJU AP. - B: 12 X 5 / C:5,0 Unidade5,0000R$ 195,00R$ 975,00
NORTE MINAS MADEIRAS EIRELI - ME23.641.589/0001-02MaterialPARAJU AP. - B: 4 X 4 / C: 1,5 Unidade60,0000R$ 27,00R$ 1.620,00
NORTE MINAS MADEIRAS EIRELI - ME23.641.589/0001-02MaterialANGELIM - B: 10 X 2 / C: 1,2 Unidade64,0000R$ 31,09R$ 1.990,00
NORTE MINAS MADEIRAS EIRELI - ME23.641.589/0001-02MaterialPARAJU AP. - 28 X 5 / C: 1,0 Unidade25,0000R$ 84,00R$ 2.100,00
NORTE MINAS MADEIRAS EIRELI - ME23.641.589/0001-02MaterialANGELIM - B 30 X 3 / C: 1,0 Unidade32,0000R$ 78,19R$ 2.502,00
NORTE MINAS MADEIRAS EIRELI - ME23.641.589/0001-02MaterialPARAJU AP. - B: 28 X 5 / C:1,5 Unidade22,0000R$ 126,00R$ 2.772,00
NORTE MINAS MADEIRAS EIRELI - ME23.641.589/0001-02MaterialPARAJU AP. - B: 45 X 8 / C: 5,0 Unidade5,0000R$ 1.500,00R$ 7.500,00
NORTE MINAS MADEIRAS EIRELI - ME23.641.589/0001-02MaterialANGELIM - B: 10 X 2 / C: 2,3 Unidade128,0000R$ 60,67R$ 7.765,99
000072/2024Dispensa000112/202414/10/2024Aquisicao de Bomba Eletrica 1 3 cavalos, 6 estagios 220/110 volts para atender o Estadio Municipal de Futebol (Moreirao).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.800,00R$ 11.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GV FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA26.304.676/0001-62MaterialBOMBA ELETRICA 1" 3 CAVALOS, 6 ESTAGIOS 220/110 VOLTS Unidade2,0000R$ 5.900,00R$ 11.800,00
000071/2024Dispensa000111/202411/10/2024Contratcao de Empresa Especializada na venda e Instalacao de Piso Modular Esportivo para Quadra Esportiva, para atender a Escola Waldira de Castro Martins, do Municipio de Galileia/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 40.392,00R$ 36.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MWA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO ESPORTIVA LTDA44.457.514/0001-46ServicoPISO MODULAR ESPORTIVO PARA QUADRA POLIESPORTIVAPISO MODULAR ESPORTIVO PARA QUADRA POLIESPORTIVA. PISO MODULAR OUTDOOR. FORNECIMENTO E INSTALACAO DE PISO MODULAR DE ALTO RENDIMENTO ESPORTIVO. SISTEMA DE AMORTECIMENTO EM POLIPROPILENO COPOLIMERIZADO PARA AREAS DESCOBERTAS. DIMINUICAO DO IMPACTO NAS ARTICULACOES. ALTA RESISTENCIA MECANICA E DE CORES (PROTECAO UV). VARIEDADE DE CORES. CUSTO DE MANUTENCAO PRATICAMENTE ZERO. 5 ANOS DE GARANTIA. 100 RECICLAVEL. APLICADO EM CONTRAPISO DURO NIVELADO. SISTEMA DE DRENAGEM (SUPERFICIE PERFURADA). TRAVAMENTO INTERLOCK, QUE FUNCIONA COMO JUNTA DE DILATACAO. OPCAO 1 - PISO COM TRAVAS QUADRADAS.216,0000R$ 170,00R$ 36.720,00
000070/2024Dispensa000109/202401/10/2024Aquisicao de materiais utilizados pelos agentes de combate a endemias para atender a solicitacao da Secretaria de Saude do Municipio de Galileia/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.523,12R$ 4.958,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE GERALDO DA COSTA 5433085864928.641.662/0001-60MaterialBOLSA DE AGENTE DE ENDEMIAS COM TRES DIVISOES CONFECCIONADA NA COR CAQUI COM SILK FRONTALPOSSUINDO QUATRO CORESUNIDADE8,0000R$ 94,90R$ 759,20
JOSE GERALDO DA COSTA 5433085864928.641.662/0001-60MaterialCONJUNTO PARA PULVERIZACAO DE AGROTOXICOCONJUNTO PARA PULVERIZACAO DE AGROTOXICO COM 5 PECAS TAMANHOS VARIADOSUnidade8,0000R$ 109,90R$ 879,20
JOSE GERALDO DA COSTA 5433085864928.641.662/0001-60MaterialMASCARA CONTRA GASESMASCARA CONTRA GASES, MATERIAL:SILICONE, TIPO:FACIAL COM VISOR, COR:PRETA, TAMANHO:UNICO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS:VALVULA DE EXALACAO E INALACAO, DIAFRAGMA DE VOZUnidade8,0000R$ 415,00R$ 3.320,00
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