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Atualizado em: 10/04/2026 14:32:45

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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data	data	Data do empenho.
especie	texto	Espécie do empenho.
empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILEIA",
    "data": "2026-04-01T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001500/2026",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33604500000 - Subvencoes Economicas",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "20 - Agricultura",
    "subfuncao": "608 - Promocao da Producao Agropecuaria",
    "programa": "0046 - DESENVOLVIMENTO RURAL",
    "fonte_recurso": "15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "53.142.645/0001-25",
    "nome_favorecido": "ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES, FEIRANTES E EMPREENDEDORES RURAIS (ASAFE)",
    "valor": 6635.700000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILEIA",
    "data": "2026-04-01T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001501/2026",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33909303000 - Outras Indenizacoes e Restituicoes",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "04 - Administracao",
    "subfuncao": "123 - Administracao Financeira",
    "programa": "0010 - GESTAO PUBLICA MUNICIPAL",
    "fonte_recurso": "25710000000 - Transferencias do Estado referentes a Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Educacao",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "18.715.615/0001-60",
    "nome_favorecido": "SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS",
    "valor": 6635.920000000
  }
]