Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoMedico Clinico Geral 1PSF - SEDE Descricao Sintetica: Realizar visitas domiciliares, consultas medicas, atendimento ambulatorial, orientacao e programas de prevencao dentro da sua Unidade e orientacao sanitaria. Descricao Analitica: Realizar consultas clinicas e procedimentos na ESFs e, quando indicado ou necessario, no domicilio e/ou nos demais espacos comunitarios (escolas, associacoes etc.), conforme as diretrizes da Secretaria Municipal da Saude e protocolos existentes; Participacao e coordenacao dos programas de prioridades da Secretaria Municipal de Saude; Realizar assistencia integral (promocao e protecao da saude, prevencao de agravos, diagnostico, tratamento, reabilitacao e manutencao da saude) aos individuos e familias em todas as fases do desenvolvimento humano: infancia, adolescencia, idade adulta e terceira idade; Realizar atividades de demanda espontanea e programada em clinica medica, pequenas urgencias e procedimentos para fins de diagnosticos; Encaminhar, quando necessario, usuarios a servicos de media e alta complexidade, respeitando fluxos de referencia e contra - referencia locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapeutico do usuario, proposto pela referencia; Realizar procedimentos relacionados a area de atuacao da populacao sob o ambito da promocao e protecao da saude, prevencao de agravos, diagnostico, tratamento, reabilitacao e manutencao da saude individual e coletiva. Preencher fichas medicas/prontuario eletronico dos pacientes; Contribuir e participar das atividades de Educacao Permanente dos profissionais dos ESFs, participacao em estudos epidemiologicos; implantacao dos servicos de saude na comunidade; educacao e saude na comunidade; participar de congressos e cursos com o objetivo de ampliar e atualizar os conhecimentos cientificos e tecnicos de interesse do servico publico, bem como a integracao com o sistema municipal de saude; Participar de reunioes com o objetivo de discutir quaisquer assuntos referentes a assistencia de Saude no Municipio; Preencher e desenvolver o boletim de encaminhamento e de contra referencia do paciente; participar de juntas medicas; ministrar palestras na sua area de especialidades; participar de reunioes de rotina da Secretaria Municipal de Saude; Realizar interface com a Rede Assistencial a Saude, atuando de forma integral na coordenacao do cuidado, atraves de acoes que facilitem o acesso, integralidade, longitudinalidade, resolutividade e a participacao da comunidade nos Servicos de Saude; Executar outras atividades inerentes a funcao e segundo a constituicao da profissao. Carga horaria de 2ª a 6ª feira, no horario de 07h00 as 12h00 e das 13h00 as 16h00.6,0000R$ 23.000,00R$ 138.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
03/04/2023 0001372/2023 Original012 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 23.000,00
02/05/2023 0001687/2023 Original012 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 23.000,00
02/06/2023 0002328/2023 Original012 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 23.000,00
05/07/2023 0002917/2023 Original012 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 23.000,00
03/08/2023 0003409/2023 Original012 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 23.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
12/04/2023 0001372/2023 0001470/2023 OriginalOrcamentario012 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 23.000,00
12/05/2023 0001687/2023 0001964/2023 OriginalOrcamentario012 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 23.000,00
12/06/2023 0002328/2023 0002452/2023 OriginalOrcamentario012 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 23.000,00
11/07/2023 0002917/2023 0003068/2023 OriginalOrcamentario012 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 23.000,00
10/08/2023 0003409/2023 0003578/2023 OriginalOrcamentario012 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 23.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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