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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA AQUISICAO DE MOBILIARIO E/OU EQUIPAMENTO ESCOLAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL  DE GALILEIA/MG, CONFORME DESCRITO NO PLANO DE APLICACAO DE RECURSOS, FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - EM SOLICITACAO A SECRETARIA DE EDUCACAO DE GALILEIA/MG. - OBJETO DE PLANO DE TRABALHO 000116/2022.  CONFORME CONTRATO ADM. 077/2024, PROCESSO LICITATORIO Nº 45/2024, PREGAO ELETRONICO 003/2024. CONVENIO 1261003048/2022/SEE. CONTA: 14.706-0

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/08/2024	0003571/2024	Original	002 - DIVISAO DE EDUCACAO BASICA - EXCETO FUNDEB	R$ 1.669,88
				Total Geral R$ 1.669,88

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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