Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialBOLSAUnidade60,0000R$ 27,40R$ 1.644,00
MaterialESCOVA + PENTEKIT60,0000R$ 6,20R$ 372,00
MaterialMANTAUNIDADE60,0000R$ 13,00R$ 780,00
MaterialMAMADEIRA OU KIT MAMADEIRAUNIDADE60,0000R$ 25,80R$ 1.548,00
MaterialTOALHA DE BANHOUNIDADE60,0000R$ 14,28R$ 856,80
MaterialTOALHA DE BOCAKIT60,0000R$ 6,20R$ 372,00
MaterialJOGO DE LENCOL DE BERCO COM 3 PECASUNIDADE60,0000R$ 29,58R$ 1.774,80
MaterialBODY COM MANGA (CORES SORTIDAS)UNIDADE60,0000R$ 7,95R$ 477,00
MaterialMIJAO ( CORES SORTIDAS)UNIDADE60,0000R$ 4,15R$ 249,00
MaterialALMOFADA PARA AMAMENTACAOUNIDADE60,0000R$ 51,50R$ 3.090,00
MaterialBODY SEM MANGA ( CORES SORTIDAS)UNIDADE60,0000R$ 7,15R$ 429,00
MaterialCONJUNTO SAIDA MATERNIDADEUNIDADE30,0000R$ 59,98R$ 1.799,40
MaterialKIT TRAVESSEIROSKIT60,0000R$ 21,80R$ 1.308,00
MaterialTROCADORUNIDADE60,0000R$ 16,80R$ 1.008,00
MaterialKIT TOUCA + LUVA + MEIAKIT60,0000R$ 9,20R$ 552,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71R$ 16.260,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
NENEM MODAS LTDA-ME03.204.610/0001-03R$ 41.100,00
ALZIRA LOCATELLI ME01.666.905/0001-68R$ 35.580,00
MYRAY CONFECCOES E CALCADOS LTDA08.238.207/0001-00R$ 46.800,00
GNM TRANSPORTES E RASTREAMENTO46.452.928/0001-08R$ 47.880,00
J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71R$ 16.260,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000172/2025000126/202507/11/2025Solicitacao para Futura aquisicao de Kits para serem distribuidos para gestantes pertencentes ao municipio de Galileia/MG.J.J.A ENXOVAIS LTDA53.537.364/0001-71VIGENTER$ 16.260,00
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