Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoPISO MODULAR ESPORTIVO PARA QUADRA POLIESPORTIVA216,0000R$ 170,00R$ 36.720,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MWA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO ESPORTIVA LTDA44.457.514/0001-46R$ 36.720,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000138/2024000111/202423/10/2024Contratcao de Empresa Especializada na venda e Instalacao de Piso Modular Esportivo para Quadra Esportiva, para atender a Escola Waldira de Castro Martins, do Municipio de Galileia/MG.MWA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO ESPORTIVA LTDA44.457.514/0001-46VIGENTER$ 36.720,00
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