Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialBOLSA DE AGENTE DE ENDEMIAS COM TRES DIVISOES CONFECCIONADA NA COR CAQUI COM SILK FRONTALUNIDADE8,0000R$ 94,90R$ 759,20
MaterialCONJUNTO PARA PULVERIZACAO DE AGROTOXICOUnidade8,0000R$ 109,90R$ 879,20
MaterialMASCARA CONTRA GASESUnidade8,0000R$ 415,00R$ 3.320,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
JOSE GERALDO DA COSTA 5433085864928.641.662/0001-60R$ 4.958,40
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000133/2024000109/202418/10/2024Aquisicao de materiais utilizados pelos agentes de combate a endemias para atender a solicitacao da Secretaria de Saude do Municipio de Galileia/MG.JOSE GERALDO DA COSTA 5433085864928.641.662/0001-60VIGENTER$ 4.958,40
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