Atualizado em: 05/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILEIA",
    "contrato": "000098/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000000074/2024",
    "assinatura": "2024-07-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.346.747/0001-70",
    "nome_favorecido": "ELETRICA ITABIRINHA LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER A DEMANDA DE INSTALACAO ELETRICA, REDE ESTRUTURADA, CFTV   CIRCUITO FECHADO DE TV E SPDA   SISTEMA DE PROTECAO CONTRA DESCARGA ATMOSFERICA DA EDIFICACAO DA NOVA PREFEITURA DE GALILEIA-MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 126145.340000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILEIA",
    "contrato": "000111/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000072/2024",
    "assinatura": "2024-08-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.995.506-**",
    "nome_favorecido": "WEMERSON NUNES DORNELES",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO POR CHAMADA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS  ADVINDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. TAIS PRODUTOS DESTINAM-SE AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR/PNAE PARA AT",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 39667.000000000
  }
]
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