Atualizado em: 24/11/2025 17:26:48

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILEIA",
    "contrato": "000157/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000115/2025",
    "assinatura": "2025-09-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.647.494/0001-04",
    "nome_favorecido": "JULIANA LIMA DE OLIVEIRA 07102045662",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Solicitacao para a Contratacao de Empresa Especializada em Locacao de Brinquedos Inflaveis, Maquina de Algodao Doce e Pipoca, para atender as demais secretarias Municipais de Galileia/Mg",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 28330.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILEIA",
    "contrato": "000030/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000022/2025",
    "assinatura": "2025-02-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.571.159/0001-94",
    "nome_favorecido": "ANGELICA VIVIANE SILVERIO ALVES",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM CARATER EMERGENCIAL PARA ATENDER A REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GALILEIA/MG NO PERIODO DE 10/02/2025 A 28/02/2025.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 8806.800000000
  }
]
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