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Prefeitura Municipal de Galiléia - MG

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICAPrestacao de servicos junto a Secretaria Municipal de Saude Deverao ser prestados servicos compreendendo: - SIOPS (sistema de informacoes sobre orcamentos publicos em saude) tendo um dos indicadores que e o do percentual de recursos proprios aplicados em acoes e servicos publicos de saude, que demonstra a situacao relativa ao cumprimento da legislacao vigente. Envio bimestral; - Assessoria no controle das receitas vinculadas a saude; - Acompanhamento na Aplicacao dos 15 de Gastos com a Saude; - Assessoria e consultoria na conferencia de conciliacoes bancarias; - Assessoria e consultoria na conferencia no fechamento da Tesouraria do Fundo Municipal de Saude; - Assessoria e consultoria na conferencia da emissao de Nota de empenhos, liquidacao e pagamento; - Acompanhamento na execucao dos Programas da Saude; - Auxilio na elaboracao do Orcamento e na execucao orcamentaria do Fundo Municipal de Saude; - Orientacao nas prestacoes de contas de convenios e programas do Fundo Municipal de Saude; - Prestacao de servicos junto a Secretaria Municipal de Administracao Deverao ser prestados servicos compreendendo: Assessoria e consultoria na area da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico; - Assessoria a Contabilidade Geral na elaboracao da prestacao de contas Anual; - Assessoria na execucao e controle da Contabilidade da Prefeitura; - Acompanhamento de envio do SICOM Sistema Informatizado de Contas Municipais, sendo eles: Acompanhamento Mensal e Instrumento de Planejamento; - Assessoria e consultoria no controle das receitas arrecadadas; - Assessoria, consultoria e orientacao na elaboracao do Plano Plurianual de investimento (PPA); - Assessoria, consultoria e orientacao na elaboracao da LDO; - Assessoria, consultoria e orientacao na elaboracao da LOA; - Assessoria e consultoria na conferencia mensal no fechamento da tesouraria do orgao; - Assessoria e consultoria e orientacao na elaboracao da Proposta Orcamentaria Anual; - Assessoria e consultoria e orientacao na elaboracao da Lei de Diretrizes Orcamentarias e seus anexos de Metas; - Assessoria e consultoria na conferencia de conciliacoes bancarias; - Assessoria e consultoria na conferencia da emissao de Nota de empenhos, liquidacao e pagamento; - Assessoria e consultoria no fechamento e envio da Prestacao de Contas Anual; - Assessoria e consultoria na conferencia na elaboracao dos Balancos Orcamentario, Patrimonial, Financeiro e variacoes patrimoniais; - Assessoria aos Gerentes de Convenios e Contratos na elaboracao da prestacao de contas; - Assessoria na elaboracao de demonstrativos contabeis para audiencias publicas; - Manifestacao formal em processos de prestacao de contas junto ao Tribunal de Contas. - SIACE / LRF TCE (Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal SIACE/LRF para envio dos Relatorios Resumidos da Execucao Orcamentaria RREO e Relatorio de Gestao Fiscal RGF); - SICONFI (Sistema de Informacoes Contabeis e Fiscais do Setor Publico Brasileiro) com elaboracao das declaracoes, (RREO, RGF- Relatorio de Gestao Fiscal e Balancos de Contas Anuais); - DCTF (Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais) sistema vinculado ha Receita Federal do Brasil, sendo obrigacoes de declarar os valores pagos, referente ao PASEP, referente ao Orgao Publico; Prestacao de servicos junto a Secretaria Municipal de Educacao Deverao ser prestados servicos compreendendo: - SIOPE (Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao) e um sistema eletronico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), instituido para coleta, processamento, disseminacao e acesso publico as informacoes referentes aos orcamentos de educacao. Envio anual; - Acompanhamento na Aplicacao dos 25 de Gastos com a Fundo Municipal de Educacao; - Assessoria e consultoria na conferencia de conciliacoes bancarias; - Assessoria e consultoria na conferencia da emissao de1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
ServicoASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICAPrestacao de servicos junto a Secretaria Municipal de Saude Deverao ser prestados servicos compreendendo: - SIOPS (sistema de informacoes sobre orcamentos publicos em saude) tendo um dos indicadores que e o do percentual de recursos proprios aplicados em acoes e servicos publicos de saude, que demonstra a situacao relativa ao cumprimento da legislacao vigente. Envio bimestral; - Assessoria no controle das receitas vinculadas a saude; - Acompanhamento na Aplicacao dos 15 de Gastos com a Saude; - Assessoria e consultoria na conferencia de conciliacoes bancarias; - Assessoria e consultoria na conferencia no fechamento da Tesouraria do Fundo Municipal de Saude; - Assessoria e consultoria na conferencia da emissao de Nota de empenhos, liquidacao e pagamento; - Acompanhamento na execucao dos Programas da Saude; - Auxilio na elaboracao do Orcamento e na execucao orcamentaria do Fundo Municipal de Saude; - Orientacao nas prestacoes de contas de convenios e programas do Fundo Municipal de Saude; - Prestacao de servicos junto a Secretaria Municipal de Administracao Deverao ser prestados servicos compreendendo: Assessoria e consultoria na area da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico; - Assessoria a Contabilidade Geral na elaboracao da prestacao de contas Anual; - Assessoria na execucao e controle da Contabilidade da Prefeitura; - Acompanhamento de envio do SICOM Sistema Informatizado de Contas Municipais, sendo eles: Acompanhamento Mensal e Instrumento de Planejamento; - Assessoria e consultoria no controle das receitas arrecadadas; - Assessoria, consultoria e orientacao na elaboracao do Plano Plurianual de investimento (PPA); - Assessoria, consultoria e orientacao na elaboracao da LDO; - Assessoria, consultoria e orientacao na elaboracao da LOA; - Assessoria e consultoria na conferencia mensal no fechamento da tesouraria do orgao; - Assessoria e consultoria e orientacao na elaboracao da Proposta Orcamentaria Anual; - Assessoria e consultoria e orientacao na elaboracao da Lei de Diretrizes Orcamentarias e seus anexos de Metas; - Assessoria e consultoria na conferencia de conciliacoes bancarias; - Assessoria e consultoria na conferencia da emissao de Nota de empenhos, liquidacao e pagamento; - Assessoria e consultoria no fechamento e envio da Prestacao de Contas Anual; - Assessoria e consultoria na conferencia na elaboracao dos Balancos Orcamentario, Patrimonial, Financeiro e variacoes patrimoniais; - Assessoria aos Gerentes de Convenios e Contratos na elaboracao da prestacao de contas; - Assessoria na elaboracao de demonstrativos contabeis para audiencias publicas; - Manifestacao formal em processos de prestacao de contas junto ao Tribunal de Contas. - SIACE / LRF TCE (Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal SIACE/LRF para envio dos Relatorios Resumidos da Execucao Orcamentaria RREO e Relatorio de Gestao Fiscal RGF); - SICONFI (Sistema de Informacoes Contabeis e Fiscais do Setor Publico Brasileiro) com elaboracao das declaracoes, (RREO, RGF- Relatorio de Gestao Fiscal e Balancos de Contas Anuais); - DCTF (Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais) sistema vinculado ha Receita Federal do Brasil, sendo obrigacoes de declarar os valores pagos, referente ao PASEP, referente ao Orgao Publico; Prestacao de servicos junto a Secretaria Municipal de Educacao Deverao ser prestados servicos compreendendo: - SIOPE (Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao) e um sistema eletronico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), instituido para coleta, processamento, disseminacao e acesso publico as informacoes referentes aos orcamentos de educacao. Envio anual; - Acompanhamento na Aplicacao dos 25 de Gastos com a Fundo Municipal de Educacao; - Assessoria e consultoria na conferencia de conciliacoes bancarias; - Assessoria e consultoria na conferencia da emissao de8,0000R$ 8.000,00R$ 64.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
28/06/2023 0002749/2023 Original001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
21/07/2023 0003265/2023 Original001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
28/08/2023 0003763/2023 Original001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
28/09/2023 0004324/2023 Original001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
27/10/2023 0004755/2023 Original001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
23/11/2023 0005192/2023 Original001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
20/12/2023 0006081/2023 Original001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
03/07/2023 0002749/2023 0003128/2023 OriginalOrcamentario001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
09/08/2023 0003265/2023 0003509/2023 OriginalOrcamentario001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
11/10/2023 0004324/2023 0004546/2023 OriginalOrcamentario001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
17/11/2023 0004755/2023 0005095/2023 OriginalOrcamentario001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
07/12/2023 0005192/2023 0005610/2023 OriginalOrcamentario001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
24/01/2024 0006081/2023 0000212/2024 OriginalRestos a Pagar Processados001 - RESGISTROS CONTABEIS EM GERALR$ 8.000,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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