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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SI EMITE, PARA COBRIR DESPESA COM FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR P/ MERENDA ESCOLAR, CONFORME LEI Nº. 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E RESOLUCAO CD/FNDE Nº 04, DE 02 DE ABRIL DE 2015, EM CONFORMIDADE COM A SEC. DE EDUCACAO.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MANDIOCA	fresca, tipo branca ou amarela, com casca inteira, nao fibrosa, isenta de umidade, raizes medianas, firme e compacta, sabor e cor proprios da especie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos fisicos (partes estragadas) e mecanicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente. Entregue em caixas plasticas. O produto deve ser entregue em otimas condicoes de utilizacao. CONDICAO DE ENTREGA: Os produtos serao fornecidos parceladamente, ate que seja atingida a quantidade total adquirida, em atendimento as requisicoes periodicas expedidas pelo setor competente. As entregas deverao ser feitas na Secretaria Municipal de Educacao, quando das mercadorias referentes as escolas rurais, nas escolas da zona urbana devera ser entregue nas unidades escolares	82,5000	R$ 3,39	R$ 279,68
Material	FARINHA DE MANDIOCA	produto obtido pela ligeira torracao da raladura das raizes da mandioca previamente descascada, lavada. Devem ser fabricadas a partir de materias-primas limpas, isenta de materia terrosa e parasitos. Nao podem estar umidas, rancosas ou fermentadas. Embalagem individual do produto devera ser de saco de polietileno atoxico, transparente, resistente, devidamente vedado com peso liquido de 01 (um) kg. O produto deve ser entregue em otimas condicoes de utilizacao e serem transportadas em caixas de polietileno vazadas. CONDICAO DE ENTREGA: Os produtos serao fornecidos parceladamente, ate que seja atingida a quantidade total adquirida, em atendimento as requisicoes periodicas expedidas pelo setor competente. As entregas deverao ser feitas na Secretaria Municipal de Educacao, quando das mercadorias referentes as escolas rurais, nas escolas da zona urbana devera ser entregue nas unidades escolares	47,0000	R$ 5,83	R$ 274,01
					Total Geral R$ 553,69

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/08/2020	0002636/2020	Original	004 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 553,69
				Total Geral R$ 553,69

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/09/2020	0002636/2020	0002679/2020	Original	Orcamentario	004 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 553,69
						Total Geral R$ 553,69

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: