Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialPAO FRANCEScom aproximadamente 50 gramas. Produzidos com farinha de trigo, fermento, sal, acucar, margarina e agua. Apresentar cor, sabor e textura tipicos. Isento de qualquer tipo de contaminacao ou adulteracao, nao deve apresentar sabor nem aparencia de queimado, sua confeccao deve respeitar as boas praticas de producao de alimentos. Acondicionamento em saco de papel reciclavel, fechados. Produzido no mesmo dia do consumo. UNIDADE100,0000R$ 0,98R$ 98,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
14/11/2023 0005129/2023 Original001 - GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - EXCETO FUNDEBR$ 98,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
24/11/2023 0005129/2023 0005232/2023 OriginalOrcamentario001 - GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - EXCETO FUNDEBR$ 98,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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