Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialBLACKOUT SALA 04Unidade3,0000R$ 790,00R$ 2.370,00
MaterialBLACKOUT SALA 05Unidade2,0000R$ 1.030,00R$ 2.060,00
MaterialBLACKOUT SALA 01 PREDIO ACIMAUnidade2,0000R$ 1.030,00R$ 2.060,00
MaterialL PERSIANA SALAUnidade1,0000R$ 280,00R$ 280,00
MaterialBLACKOUT SUPERVISAOUnidade1,0000R$ 790,00R$ 790,00
MaterialBLACKOUT SALA PEDAGOGIAUnidade4,0000R$ 640,00R$ 2.560,00
MaterialBLACKOUT SALA 02Unidade3,0000R$ 790,00R$ 2.370,00
MaterialBLACKOUT SALA 02 PREDIO ACIMAUnidade2,0000R$ 1.030,00R$ 2.060,00
MaterialBLACKOUT BIBLIOTECAUnidade2,0000R$ 600,00R$ 1.200,00
MaterialBLACKOUT ALMOXARIFADOUnidade3,0000R$ 790,00R$ 2.370,00
MaterialBLACKOUT SALA 04 PREDIO ACIMAUnidade2,0000R$ 1.030,00R$ 2.060,00
MaterialBLACKOUT SECRETARIAUnidade2,0000R$ 790,00R$ 1.580,00
MaterialBLACKOUTSALA 03 PREDIO ACIMAUnidade2,0000R$ 1.030,00R$ 2.060,00
MaterialBLACKOUT SALA 01Unidade3,0000R$ 790,00R$ 2.370,00
MaterialBLACKOUT DIRETORIAUnidade3,0000R$ 600,00R$ 1.800,00
MaterialBLACKOUT SALA DOS PROFESSORESUnidade3,0000R$ 600,00R$ 1.800,00
MaterialA PERSIANA SALA PSICOLOGICAUnidade2,0000R$ 600,00R$ 1.200,00
MaterialBLACKOUT SALA 03Unidade3,0000R$ 790,00R$ 2.370,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
CORTINAS E PERSIANAS EVELLYN EIRELI22.380.570/0001-97R$ 33.360,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000048/2024000031/202405/04/2024Aquisicao de Cortinas blackout e persianas, para atender a Escola Municipal Waldira de Castro Martins.CORTINAS E PERSIANAS EVELLYN EIRELI22.380.570/0001-97VIGENTER$ 33.360,00
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