Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialROSCA RAINHAROSCA RAINHA - com aproximadamente 600 gramas, deve apresentar cor, sabor e textura tipicos. Isento de qualquer tipo de contaminacao ou adulteracao, nao deve apresentar sabor nem aparencia de queimado, deve estar assado uniformemente, sem porcoes de massa crua, nao deve apresenta odor de fermentacao, fumaca ou ovo. Sua confeccao deve respeitar as boas praticas de producao de alimentos. Deve ser entregue em embalagem transparente e individual.2,0000R$ 11,90R$ 23,80
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
14/11/2023 0005132/2023 Original002 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPALPROTECAO E APOIO CULTURALR$ 23,80
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
07/12/2023 0005132/2023 0005653/2023 OriginalOrcamentario002 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPALPROTECAO E APOIO CULTURALR$ 23,80
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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