Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Galiléia ( Total de Arquivos 1 )
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 1 )
   28 - DECRETO MUNICIPAL Nº 28, DE 20 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PELO EDITAL Nº 001-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28 - DECRETO MUNICIPAL Nº 28, DE 20 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PELO EDITAL Nº 001-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf1,43MB28/04/2017